O projeto que regulamenta a atividade de mototáxi em Maringá será entregue pela prefeitura à Câmara na próxima terça-feira. A Secretaria de Transportes (Setran) poderá liberar licenças para até 850 mototaxistas.
Cada liberação terá prazo de 24 meses, podendo ser renovada. O Ministério Público já havia intimado a administração municipal a regulamentar ou coibir a atividade.
Segundo a Setran, a cota estipulada foi feita com base na população ¿ limite de um mototáxi para cada grupo de 400 habitantes.
Mototaxistas terão que passar por curso de capacitação
para conseguir liberação da Secretaria de Transportes
Com a liberação, o número de mototáxis será cinco vezes maior que o de táxis, que hoje é de 188. A data para a entrega do projeto ao Legislativo foi escolhida para coincidir com o Dia do Motociclista.
O prazo para a regulamentação da lei será de 90 dias após o projeto ser aprovado na Câmara. A votação deverá ser realizada em 3 de agosto, data em que os vereadores retornam do recesso.
Uma sondagem feita por O Diário no início deste mês mostrou que a maioria dos parlamentares é favorável à regulamentação do mototáxi, mas a questão segurança é a que mais preocupa.
Os interessados em trabalhar com o mototáxi precisam ter idade mínima de 21 anos e precisarão ter o cadastro aprovado pela Setran.
Entre as exigências para o condutor está um curso de direção defensiva, que poderá ser aplicado pela própria Secretaria de Transportes ou Centros de Formação de Condutores. O mototaxista também deverá fazer um seguro contra acidentes, no valor mínimo R$ 15 mil.
De acordo com o projeto, a motocicleta utilizada no serviço de mototáxi poderá ter, no máximo, dez anos de fabricação.
A potência mínima exigida é de 125 cilindradas. A Setran terá que definir uma cor padrão para as motos, capacetes e coletes dos condutores. A placa da moto será vermelha.
O projeto não prevê pontos específicos para os mototaxistas. Eles deverão ficar instalados em centrais, como já acontece hoje, ou estacionados em pontos estratégicos.
fonte:O diário.com
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