Prefeitura ou libera ou proíbe mototáxi em Maringá, diz MP

O Ministério Público intimou a Prefeitura de Maringá a regulamentar ou coibir a atividade de mototáxi, pois vem funcionando há anos de forma clandestina. Se for legalizado, o serviço poderá abrir vagas de trabalho a 800 pessoas, segundo estimativa do Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto).

Caso contrário, os cerca de 300 motociclistas que já trabalham na área terão que procurar outro emprego.

A regulamentação, no entanto, deverá ter um longo percurso, especialmente quando o projeto de lei, que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Transportes (Setran), chegar na Câmara. Os vereadores acreditam que é inevitável aprovar a proposta, mas antes é preciso uma boa avaliação, especialmente do aspecto segurança.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas ¿ a entidade integra 32 municípios, incluindo Maringá, Mauro Afonso Garcia, sai em defesa da categoria, destacando que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já regulamentou cursos de capacitação e reciclagem de 5 em 5 anos, o que garantiria mais segurança aos usuários do serviço. "Uma boa formação técnica será capaz de reduzir o número de acidentes", afirma.

Os cursos serão obrigatórios a partir de 15 de novembro deste ano. Garcia diz que já se reuniu com representantes da Setran, para apresentar propostas ao projeto de lei, prevendo a regulamentação da atividade. "Quem tiver problemas com a habilitação não poderá trabalhar."

Para o vereador Heine Macieira (PP), líder do prefeito na Câmara, a lei deverá ser rigorosa, exigindo formação técnica e avaliação psicológica de cada profissional. "Sou a favor da regulamentação, pois é um serviço barato que tem sua utilidade social."

ACESSE:http://odiario.com/maringa/noticia/314875/prefeitura-ou-libera-ou-proibe-mototaxi-em-maringa-diz-mp.html

FONTE: O DIÁRIO.COM - MARINGA.

Aqui em Pindoretama, COOTRANSP(COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PINDORETAMA) E PODER EXECUTIVO ESTÃO REALIZANDO VÁRIAS REUNIÕES PARA QUE A LEI SEJA ENVIADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL, HÁ TAMBÉM ARTICULAÇÕES COM OS VERIADORES, ONDE HA POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO INTERESSE EM REGULAMENTAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POIS ALÉM DE EMPREGOS FORMAIS, HÁ TAMBÉM A ABRANGÊNCIA SOCIAL, ALÉM DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.

A COOTRANSP ESPERA QUE NA REUNIÃO DO DIA 08/07/2010, ESSE ASSUNTO SEJA SOLUCIONADO E ATÉ O FINAL DO MÊS, A MATÉRIA SEJA VOTADA PELA CÂMARA.